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Lei de combate ao bullying é sancionada pelo Governador do Estado de Goiás


Foi sancionada pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira, 21, a Lei nº. 17.151/10, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB). A nova norma estabelece que escolas públicas e particulares adotem métodos pedagógicos de conscientização, prevenção e diagnóstico de combate ao “bullying”.

Thiago Peixoto explicou que a motivação para elaborar o projeto foi os inúmeros casos de violência física e psicológica entre os alunos, que têm se tornado cada vez mais comum. “É preciso que as escolas estejam preparadas para lidar com esse tipo de situação por meio de realização de palestras, debates e distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores”, justificou o parlamentar.

O deputado afirmou ainda que é fundamental inserir a família no processo de combate ao “bullying”. Para ele, é dever dos pais identificar e denunciar a prática. “Diversos especialistas já apontaram para a importância da discussão desse tema, que pode causar consequências graves para o futuro de tantas crianças”, ressaltou.

“A maioria pensa que o bullying é só uma brincadeirinha de mau gosto, natural da infância. Na verdade, trata-se de uma atitude maldosa que precisa ser combatida por toda a sociedade”, afirma o deputado, que garante que a Lei respeita as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei entrará em vigor após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

O que é?

O “bullying” é uma prática de atos violentos, intencional e repetitiva, exercida por um indivíduo ou grupos contra uma ou mais pessoas. Pode levar a criança ou o adolescente a desenvolver problemas muito sérios. As sequelas vão desde simples deficiências na aprendizagem até graves transtornos psicológicos. Nos casos mais extremos, leva a vítima  a cometer suicídio ou assassinatos nas escolas.

Texto já foi publicado aqui no Garagem Social anteriormente 

OBS: Texto no íntegra foi publicado em 21/09/2010 no Diário Oficial/GO Nº 20.946

          em Atos do Poder Executivo Pg. 001 Clique aqui para ler no Diário Oficial
 
 

2 comentários:

  1. Ah...
    Bom ver que estão progredindo!

    Não me canso de dar parabens Professor!!!

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  2. Olá Alexandre. No Kidpower Brasil trabalhamos com a prevenção e combate ao Bullying, somos parte do Kidpower International que já existe ha 20 anos em mais de 10 países, mas estamos começando agora no Brasil por SC.
    Eu gostaria de conhecer melhor o teu projeto!
    Parabéns pelo blog!
    um abraço,
    Juliana

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